Prefeitura acata requerimento da ASSISG e retifica o 2º Enquadramento do PCCS - GMF

           A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Administração do Município - SAM, acatou o Requerimento Administrativo movido pela ASSISG, em 12 de março de 2010, que questionava a interpretação dada pela administração ao processo do 2º Enquadramento do Plano de cargos, Carreiras e Salários da GMF (Mais informações clique aqui).

O Decreto nº 13.029, de 10 de dezembro de 2012, veio regulamentar corretamente o 2º Enquadramento de acordo com o requerimento movido pela ASSISG, enquadrando os servidores definitivamente no nível de capacitação. Segue abaixo o Decreto nº 13.029:

           Após a publicação do Decreto, a SAM lançou a Portaria 107/2012, retificando a efetivação da 2ª Fase do Enquadramento do PCCS-GMF, e enumerando em seu anexo os servidores beneficiados, conforme segue:

         A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza publicou a Portaria 252/2012, convocando os servidores reenquadrados no nível 4 dos cargos de subinspetor e guarda municipal para participarem de Curso de Formação Específica, que ocorrerá de 21 à 27/12/12. Segue abaixo a Portaria 252 da GMF:

O TRABALHO DA ASSISG NÃO PARA - 2º ENQUADRAMENTO PCCS GMF

               A Diretoria da ASSISG, por intermédio do Vereador Guilherme Sampaio, esteve hoje pela manhã em reunião com o Secretário de Administração do Município de Fortaleza, Vaumik Ribeiro. A pauta da reunião foi o 2º enquadramento do PCCS da Guarda Municipal de Fortaleza. A ASSISG pleiteia a realização do 2º enquadramento da forma correta e prevista em lei, que beneficiará a categoria como um todo. 

             Conforme o entendimento previsto em lei, a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza (SAM) deveria  ter realizado a segunda fase de enquadramento, prevista no inc. II do Artigo 31 da Lei nº 0038 de 10 de julho de 2007, que instituiu o PCCS da GMF, na qual cada servidor seria enquadrado definitivamente no nível de capacitação, ao qual fizesse jus, previsto no Anexo IV da referida lei, mediante a apresentação de certificados comprobatórios de capacitação profissional em cursos de segurança e defesa civil, devidamente reconhecidos e/ou credenciados pelo Município de Fortaleza, concluídos a partir de janeiro de 2005.

             Segundo a letra da lei, em ocorrendo o segundo enquadramento, uma vez preenchidos os requisitos do Anexo 4, poderá o servidor avançar ao último nível de capacitação de sua classe, por não haver nenhum impedimento legal. O inc. I da Portaria nº 63/2009, em desacordo com a lei, diz que a mudança do nível será do atual para o imediatamente subsequente, o que não está previsto legalmente, pois tal impedimento se dá apenas quando da promoção por capacitação.

             O Secretário Vaumik Ribeiro se comprometeu a avaliar o requerimento, entendendo a distância que separa a intenção do legislador e o que foi aplicado através das portarias. Será feito o cálculo do impacto em folha do enquadramento e uma nova reunião será marcada no mês de setembro, onde teremos a resposta definitiva do requerimento.

         A ASSISG não para de trabalhar em prol da classe, buscando sempre o diálogo com a Administração, por entender que as melhorias para a categoria se estabelecem com mais clareza e transparência através do convencimento e do entendimento entre as partes. Assim que possível, informaremos as novidades acerca do assunto.

          

NOTA DE FALECIMENTO

NOTA DE FALECIMENTO

VILOMAR DA SILVA

A ASSISG cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Subinspetor Vilomar da Silva, e convida os colegas Inspetores, Subinspetores e amigos para o velório que está acontecendo na Rua Almirante Rubim, 1594 - Montese.

O enterro ocorrerá às 10:00hs deste sábado, 26 de maio, no Cemitério Parque da Paz.

Agradecemos aos que se fizerem presentes a este ato de solidariedade.

A DIRETORIA

RESULTADO DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

No último dia 26 de abril, ocorreu a eleição para a Diretoria Executiva da ASSISG. O pleito ocorreu das 08 às 16 horas, onde estavam aptos para votar os Conselheiros do Conselho Deliberativo. 

Foi eleita a única chapa escrita no processo eleitoral, findando com a reeleição dos atuais Diretores, SI Demócrito - Presidente, e SI Helder - Vice-Presidente. O termo de posse foi assinado logo após a apuração dos votos, para um novo mandato de três anos.

         Tudo começou com uma reunião de alguns inspetores e subinspetores, em 18 de abril de 2009, na busca de reconhecimento e melhorias para a categoria e para os servidores das guardas municipais como um todo. Após esses três anos, de muitos debates e de muito trabalho, muitas foram as lutas e muitas foram as conquistas. 

      Procuramos, nestes últimos anos, congregar, confraternizar, e conscientizar a categoria para a importância da união de forças para atingirmos nossos objetivos em comum. Por isso, queremos agradecer aos apoiadores, amigos, familiares e, em especial, aos nossos associados, que confiam em nosso trabalho e nos apoiam nesta caminhada. Parabéns a todos nós, por mais este ano de existência. 

PARABÉNS ASSISG!

ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - RESULTADOS

           Ocorreu hoje, 11/04/12, a eleição para duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes do Conselho Deliberativo da ASSISG, conforme edital publicado em 07/03/2012. A coordenação da eleição ficou sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral, composta pelos subinspetores Teógenis, Alailson e Morelle. A eleição foi encerrada pontualmente às 16:00 hs, com apuração imediata dos votos.

        Foram eleitos os seguintes subinspetores como novos componentes do Conselho Deliberativo da ASSISG:

• Titulares: Francisco Rodney Carneiro Batista e Marcelino Maia da Silva.
• 2º e 3º Suplentes: Maychael Ohara Medeiros da SIlva e João Vieira dos Anjos.

      Parabéns aos eleitos, que agora deverão colaborar para o crescimento da ASSISG, sendo representantes dos associados. A primeira missão dos novos titulares do Conselho Deliberativo será, juntamente aos demais Conselheiros, eleger a Diretoria Executiva no dia 26 de abril de 2012.

RELAÇÃO DE FILIADOS APTOS A VOTAR EM 11.04.12

          Conforme Edital de Convocação para a Assembleia de Eleição do Conselho Deliberativo da ASSISG, o pleito ocorrerá na sede da ASSISG, na Rua Francisca Clotilde, 680, Rodolfo Teófilo, de 08:00 às 16:00, no dia 11 de abril de 2012. 

        Poderão votar os sócios efetivos com no mínimo um ano de filiação, da data de publicação do edital, publicado em 07 de março de 2012.

           Segue abaixo a relação de associados aptos a participar do pleito.

CONVITE PARA A ASSEMBLEIA DE MARÇO/2012

        Convidamos todos os nossos associados e associadas a comparecer à Assembleia de março de 2012, que se realizará no dia 31 de março de 2012, sábado, na Sede da ASSISG (Rua Francisca Clotilde, 680 - Rodolfo Teófilo, que fica ao lado da sede da Guarda Municipal de Fortaleza.

         A reunião terá início às 8h30, com informes sobre novas conquistas e planejamentos futuros, a exemplo da entrega da carteira de identificação, que já foram confeccionadas. Além disso, será disponibilizado o serviço de fotografia para os associados que ainda não receberam a identificação. 

      Vale lembrar que a ASSISG-CE, com o objetivo de garantir os direitos de seus associados, ingressará com uma ação judicial requerendo o correto cumprimento do segundo enquadramento do PCCS (Plano de Cargo, Carreira e Salário) da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Para tanto, é necessário que os associados entreguem nesta assembleia, para o diretor jurídico, SI Fábio (contato: 8889.8612), os seguintes documentos:
- Cópia da carteira funcional

- RG e CPF ou Carteira de habilitação

- Contracheque.

-Comprovante de residência (parte frontal do contracheque).

        Contamos com a participação de todos, para discutirmos e deliberarmos assuntos de interesse da categoria. Leve o seu companheiro de serviço, que ainda não é associado, para conhecer nosso trabalho. Nos vemos no sábado.

Guardas municipais são baleados por torcedores em Fortaleza

Dois guardas municipais foram baleados por torcedores no terminal de ônibus do Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, neste domingo (25). Segundo o Comando de Policiamento da Capital (CPC), a ação ocorreu por volta de 13h, quando um grupo de homens vestidos com camisas do Ceará fugiram após atirarem nas costas de uma guarda municipal e no braço de outro. Às 16h deste domingo, Ceará e Fortaleza jogam pelo campeonato cearense no estádio Presidente Vargas. 


Ainda de acordo com o CPC, os guardas municipais feridos foram socorridos e levados para o hospital Dr Evandro Ayres Moura, o Frotinha do Antônio Bezerra. O grupo segue foragido, mas o CPC informou ao G1 que soldados da PM estão realizando buscas nos bairros próximos ao terminal do Antônio Bezerra, que também recebeu um reforço policial.

Segundo a Guarda Municipal, uma "multidão" de torcedores tentou invadir o terminal do Antonio Bezerra. O órgão informou ainda que, devido ao jogo entre Fortaleza e Ceará, 151 guardas estão divididos nos sete terminais de Fortaleza, 33 deles no Antonio Bezerra. 


Fonte: g1.globo.com

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

          A todas as mulheres, mães, filhas, avós, esposas, noivas, deixamos aqui a singela homenagem da ASSISG, em especial às guerreiras operadoras da segurança pública.

PROCESSO ELEITORAL DA ASSISG

          Prezados associados e associadas. Estamos dando início ao processo eleitoral da ASSISG, encerrando o período do atual mandato. Com a finalidade de manter a transparência, que sempre norteou a atual Diretoria, estaremos enviando por Email, para todos os filiados, o Edital que regulamenta o processo de eleição para o Conselho Deliberativo, bem como disponibilizando o referido edital e a ficha de inscrição para os interessados em nosso blog, através do link "ELEIÇÃO DO CONSELHO", na parte superior direita da página da ASSISG, e/ou neste link: http://assisg.blogspot.com/p/ficha-de-inscricao-para-candidatura-ao.html

                 Em breve publicaremos também o edital que regulamentará o processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, bem como abriremos as respectivas inscrições.

                 Leiam atentamente o edital, principalmente as informações relativas à data e horário do pleito. Fique por dentro de todos os detalhes.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA ASSISG - 09/02/12

Assembleia Extraordinária da ASSISG

           Na última quinta-feira a ASSISG realizou assembleia extraordinária para informar e discutir com os associados as propostas para a valorização dos Subinspetores e Inspetores, bem como as contrapropostas apresentadas pela administração. A reunião contou com a presença das diretorias do SINGMEC e SINDIGUARDAS, que participam, juntamente com a ASSISG, da mesa permanente de negociação com a administração municipal, na busca conjunta de melhorias para os Guardas Municipais.

             A ASSISG apresentou a proposta das GEF's (Gratificações por Exercício de Função), que deve ser apresentada à administração, a fim de adequar as particulares funções hoje exercidas na GMDCF, e corrigir  as discrepâncias.

ASSISG na mesa permanente de negociação

ASSISG na mesa permanente de negociação

        Também foi discutida a pauta do aumento do Diferencial de Hierarquia, mais uma demanda da categoria. As Instituições presentes se mostraram apoiadoras desta proposta, o que fortalece ainda mais a categoria na luta pelo justo reconhecimento. Este tema será pauta das mesa permanente de negociação, e já foi apresentada à administração.

             O evento foi de grande importância para a categoria de inspetores e subinspetores, pois mostrou que unidos somos mais fortes, e que devemos nos conscientizar da importância do trabalho conjunto para que possamos atingir nossos objetivos.

INFORMES DA ASSEMBLEIA DE 04.02.12

Na última assembleia da ASSISG, realizada em nossa sede dia 04 de fevereiro, foram apresentadas algumas pautas de interesse dos associados, e da categoria em geral:

• Carteira da ASSISG: foi apresentado um modelo confeccionado da carteira da Assisg. O material é de excelente qualidade e foi aprovado por unanimidade. Na ocasião, os presentes tiraram fotos para que se possa iniciar a confecção de carteiras para todos os associados;

• Ação Judicial a ser impetrada pela ASSISG: discutimos na assembleia as falhas do 2º Enquadramento do PCCS da GMDCF. Com o objetivo de garantir o direito dos associados à correta implantação do 2º Enquadramento, a ASSISG planeja recorrer ao judiciário por meio de sua Assessoria Jurídica. Para tanto, conforme contrato firmado entre a ASSISG e o Escritório de Advocacia, cada associado deveria arcar com as custas processuais, no valor de 30% do salário-mínimo vigente, além de 20% dos ganhos aferidos após o êxito da ação, pelo período de 01 ano. No entanto, após ampla negociação, a Diretoria da ASSISG conseguiu um excelente abatimento para os associados junto ao Escritório de Advocacia: as custas processuais cobradas, para cada associado, passarão de 30% para 10% do salário mínimo, ou seja, R$ 62,00. E após o êxito da ação, o associado não pagará 20% dos ganhos aferidos pelo período de 01 ano, e sim apenas 10% em parcela única. É importante salientar que, por força contratual, esse desconto se tornaria inviável. Mas a Diretoria negociou, conversou, e conseguiu mais esse benefício para os associados. Para participar da ação, o associado deve entregar:

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Cópia do Contra-cheque (frente e verso);

- Cópia do Comprovante de residência;

- R$62,00 reais para as custas processuais.

Procurar nosso Diretor Jurídico Subinspetor Fábio.

• Campanha Salarial 2012: desde o ano passado a ASSISG está participando ativamente da mesa de negociação, juntamente com SINGMEC e SINDIGUARDAS, entre a Prefeitura de Fortaleza e os servidores públicos, mais especificamente nas questões da Guarda Municipal, na defesa dos interesses dos Inspetores e Subinspetores, bem como da categoria em geral. Defendemos a valorização dos cargos de Inspetor e Subinspetor, através do aumento do Diferencial de Hierarquia de 15 e 10 %, respectivamente, para 80 e 60%. As negociações continuam, e estamos aguardando a resposta da administração para o pleito.

 

CONVITE PARA ASSEMBLEIA MES DE JANEIRO/2012

A ASSISG convida a todos(as) associados(as) para sua próxima assembleia, que acontecerá neste sábado, 04 de fevereiro de 2012, na sede da ASSISSG-Ce (vizinha à Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza), na Rua Francisca Clotilde, 680 - Rodolfo Teófilo.

    A reunião terá início às 8h30 com informes sobre novas conquistas e planejamentos futuros, a exemplo da apresentação do modelo de carteira de identificação de nossos associados .

    Vale lembrar que a ASSISG, com o objetivo de garantir os direitos de seus associados, ingressará com uma ação judicial requerendo o correto cumprimento do segundo enquadramento do PCCS (Plano de Cargo, Carreira e Salário) da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Para tanto, mesmo com o prazo de entrega dos documentos expirado, estaremos promovendo a última oportunidade para que entreguem nesta assembleia, para o nosso diretor jurídico, SI Fábio (contato: 8889.8612) os seguintes documentos:

- Cópia da carteira funcional

- RG e CPF ou Carteira de habilitação

- Contracheque.

-Comprovante de residência (parte frontal do contracheque). 

Contamos com a presença de todos.