Curso Operador de Pistola TASER

                 Hoje, quarta-feira (24), a Prefeitura de Fortaleza, através da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, dá um grande passo no trabalho de contribuição da segurança pública que desenvolve na cidade. É o início do Treinamento da Taser, para 200 subinspetores, inspetores e guardas municipais, que acontecerá no período de 24 de março até 12 de abril, das 8 às 17 horas, na sede da instituição, Rua Delmiro de Farias, 1900, Rodolfo Teófilo.

                 A Taser é uma arma não-letal, que emite ondas "T” (semelhantes à onda cerebral), na qual paralisa o infrator que permanece lúcido, mas não consegue controlar o próprio corpo. Vale salientar que o disparo não provoca nenhum tipo de lesão e nem hematoma. Apenas imobiliza o infrator, tempo suficiente para a sua detenção.

                 Foram adquiridos 50 equipamentos pela Guarda Municipal através de convênio com o Ministério da Justiça, por meio de licitação com processo de inexigibilidade, por se tratar de um produto exclusivo, com base nos princípios da Lei nº. 8.666/93. O valor empenhado é no total de R$ 120.939,83. Tudo com a devida autorização do Ministério da Defesa.

                 Para o diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil (GMF), Arimá Rocha, a intenção é capacitar, ainda esse ano, cerca de 1.200 guardas municipais. “O objetivo é licitar mais 250 equipamentos, totalizando 300 taseres”. Para a utilização dos equipamentos, será elaborado um planejamento para determinados tipos de ações e locais de atuação da Guarda Municipal.

                O curso será ministrado pelo instrutor da Taser, Alberto Marques de Azevedo Neto, certificado e diplomado pela fábrica Taser, A A & SABA Consultants Inc. O treinamento visa à certificação de operadores de Taser, com aulas teóricas, práticas e avaliação.

                Na fase teórica, com 8h/aula, serão abordados assuntos sobre a tecnologia do equipamento, funções das pistolas, regras de segurança, formas de utilização, e riscos e estudos médicos. Com 14h/aula, a parte prática intensificará o reconhecimento dos equipamentos e acessórios, como mira laser, treinamento de gatilho, saque, plataforma de tiro, verbalização, pontaria, troca de cartuchos e disparos reais em manequins. Ainda nessa etapa serão realizados exercícios teatrais, denominados “cenários”, com o objetivo de simular situações de conflitos reais, inerentes ao trabalho da guarda municipal.

Fonte: Site da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza

Promoção por Capacitação e 2º Enquadramento do PCCS

            Foi divulgada em janeiro de 2010, pelo site da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e publicada no Diário Oficial do Município nº 14.246, de 18 de fevereiro de 2010, a Portaria nº 63/2009, que contém relação de servidores municipais e estabelece diretrizes para efetivação da segunda fase do enquadramento do Plano de Cargos e Carreiras.

            Conforme o entendimento previsto em lei, a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza (SAM) deveria  ter realizado a segunda fase de enquadramento, prevista no inc. II do Artigo 31 da Lei nº 0038 de 10 de julho de 2007, que instituiu o PCCS da GMF, na qual cada servidor seria enquadrado definitivamente no nível de capacitação, ao qual fizesse jus, previsto no Anexo IV da referida lei, mediante a apresentação de certificados comprobatórios de capacitação profissional em cursos de segurança e defesa civil, devidamente reconhecidos e/ou credenciados pelo Município de Fortaleza, concluídos a partir de janeiro de 2005.

            Segundo a letra da lei, em ocorrendo o segundo enquadramento, uma vez preenchidos os requisitos do Anexo 4, poderá o servidor avançar ao último nível de capacitação de sua classe, por não haver nenhum impedimento legal. O inc. I da Portaria nº 63/2009, em desacordo com a lei, diz que a mudança do nível será do atual para o imediatamente subsequente, o que não está previsto legalmente, pois tal impedimento se dá apenas quando da promoção por capacitação.

             Tal portaria também se encontra em desconformidade com a lei, por considerar fatos impeditivos para a obtenção do segundo enquadramento faltas ocorridas no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, sendo que o período legal a ser adotado para consideração dos impedimentos é de maio de 2007, quando da implementação do plano, a maio de 2008.

             A ASSISG, visando à garantia da preservação dos direitos dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza, independentemente de classes, entrou com requerimento administrativo na SAM solicitando a correta implementação da 2ª fase do enquadramento do PCCS dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, através do enquadramento dos servidores no nível de capacitação ao qual façam jus, conforme o Anexo IV, e a apresentação de seus respectivos cursos, possibilitando galgarem o avanço aos níveis existentes, sem obrigação de percorrer gradualmente cada um deles, tendo em vista, conforme já exposto, não haver impedimento para tal fato na lei. Foi solicitado também o estabelecimento do período impeditivo para fazerem jus ao segundo enquadramento o período compreendido entre maio de 2007 e maio de 2008, que é o estabelecido em lei.

             Esse é mais um esforço da ASSISG na defesa dos nossos direitos. Buscamos inicialmente a esfera administrativa, e estamos aguardando a resposta da SAM no que tange ao deferimento do nosso pedido. Vamos continuar a luta, dando apoio aos associados inclusive na esfera judicial, se o requerimento administrativo for indeferido. O texto do requerimento, na íntegra, você pode acessar no link abaixo:

Requerimento Administrativo da ASSISG para SAM

Parceria para Bolsa-Copa

                     A ASSISG (Associação dos Inspetores e Subinspetores das Guardas Municipais do Estado do Ceará) encabeçou um movimento de parceria, envolvendo o SINGMEC (Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará), o SINGMF (Sindicato dos Guardas Municipais de Fortaleza e o SINDIGUARDAS (Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza) e a direção da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, para juntos solicitar a inclusão dos guardas municipais das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 no Projeto Bolsa Copa, através da complementação do inciso I, parágrafo 1º Art. 9º, do Decreto 7.081/2010, que alterou o Decreto 6.490/2008, destinado a regulamentar a Lei nº 11.530/2007, instituidora do Pronasci.

                     Este movimento está sendo feito através de obtenção de assinaturas em abaixo assinado de todos os filiados ou associados destas entidades, bem como da população das cidades-sede. Segue abaixo o link de acesso ao texto e ao abaixo assinado. Imprima e colha o máximo de assinaturas possível, para que juntos possamos conquistar mais esta oportunidade de capacitação e de valorização para todos nós.

                                                          Abaixo Assinado Bolsa Copa

Seminário de Valorização Profissional

                 

                  Cerca de 120 inspetores e subinspetores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) participaram do 1º Seminário sobre Valorização Profissional, promovido pela ASSISG (Associação de Inspetores e Subinspetores das Guardas Municipais do Estado do Ceará). O evento teve o objetivo de despertar a necessidade de executar a função de líder, com caráter humanitário. Aconteceu no dia 20 de outubro de 2009, no auditório do Instituto Municipal de pesquisa, Administração e Recursos Humanos (IMPARH).
                   Na programação, palestras sobre a valorização profissional, ministrada pelo professor Álvaro Peixoto, e sobre chefia e liderança pelo gestor de recursos humanos, Paulo Artuzo. Segundo o Diretor Geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Arimá Rocha, a iniciativa é de instrumento de renovação, "essa busca pela capacitação profissional é um desejo da direção, de ver sempre em nossos inspetores, subinspetores e guardas municipais a vontade constante de um aperfeiçoamento", enfatizou.
                    Para o subinspetor Reginaldo Alves da Silva, o momento foi muito rico: "aprendemos assuntos nunca debatidos antes, sobre liderança e valorização, além disso, é um encontro de gerações e de integração, pois muitos nem conhecíamos", ressalta Reginaldo, que há trinta anos trabalha na GMF.
O Diretor Social da ASSISG , subinspetor José Lisboa da Silva, confirma o sucesso do evento, e afirma ser um dos objetivos da Entidade a construção de eventos como esse. Não só envolvendo servidores, mas compartilhando com a sociedade o dia-a-dia dos que fazem a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.

                   Se você não participou do Seminário, compareça às nossas reuniões, sempre no último sábado de cada mês, no Salão Paroquial da Igreja de São Raimundo, vizinho à GMF, às 09:00h, para ter informações dos próximos eventos, e fique ligado também nas novidades do nosso blog. Lembrando que, em breve, os certificados dos participantes do seminário será disponibilizados.

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Projeto Sopa Amiga é sucesso por onde passa

               As comunidades do Bom Jardim, Granja Lisboa, Montese, Granja Portugal e Parque Santo Amaro, foram as benficiadas com a distribuição da Sopa Amiga. Projeto da ASSISG (Associação dos Inspetores e Subinspetores das Guardas Municipais do Estado do Ceará) em parceria com o SESC (Serviço Social do Comércio) e ASCCOMBOJA (Associação Comunitária e dos Comenrciantes do Grande Bom Jardim). Confira abaixo a tabela de entrega da Sopa Amiga:

 

OBS: Diariamente também é servida para os servidores da Guarda Municipal.

Estatuto Social da ASSISG

              Todos os inspetores e subinspetores, que estejam na ativa ou não, serão sempre bem recebidos. A ASSISG gostaria muito de contar com todos esses servidores nas nossas reuniões, independentemente de filiação ou não, pois entendemos que, enquanto associação, devemos esclarecimentos do que estamos fazendo e do que pretendemos fazer em benefício destas classes. As reuniões da nossa entidade acontecem sempre no último sábado de cada mês, a partir das 09:00 h da manhã, no salão paroquial da Igreja de São Raimundo, que fica ao lado da sede da Guarda Municipal de Fortaleza.

              Para você saber mais sobre os objetivos e sobre a constituição da ASSISG, segue link abaixo nosso Estatuto Social, datado de 18 de abril de 2009, data da nossa fundação.

Estatuto Social da ASSISG

Assembleia de Fundação da ASSISG

Assembleia de Fundação da ASSISG

             Fundada em 18 de abril de 2009, a ASSISG (Associação dos Inspetores e Subinspetores das Guardas Municipais do Estado do Ceará), tem o propósito de não só reivindicar os direitos das classes dos inspetores e subinspetores, mas também ser um parceiro de entendimento das direções municipais com seus servidores.

              A entidade tem nos objetivos a busca de parcerias com outras entidades, como também apoiar os eventos realizados nas comunidades, que busquem o bem social, pois entendemos que existe a necessidade de divulgar, junto à esse público a verdadeira missão das guardas municipais.

              Em apenas 11 meses de existência, a entidade já conquistou direitos trabalhistas (anuênios), implantou o projeto Sopa Amiga, que além de beneficiar os servidores, este projeto se desenvolve também nas comunidades do Pirambu, Montese, Granja Lisboa e Bom Jardim. A ASSISG almeja o engajamento de todos que fazem as classes de Inspetores e Subinspetores das Guardas Municipais do Estado do Ceará, socializando informações e buscando a melhoria de vida e condições de trabalho para estes servidores.