Ministério da Justiça estabelece diretrizes sobre o uso da força

            

             A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3).

              O objetivo é reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações envolvendo profissionais de segurança - policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma.

             As principais alterações promovidas pela portaria são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia. O documento também determina que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. A portaria estabelece que os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.

                 Para fazer o download da Portaria Interministerial 4226, clique aqui.

Fonte: www.mj.gov.br

Divulgados os novos nomes da cúpula Segurança Pública do Estado

                 O governador Cid Gomes e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, divulgaram nesta quinta-feira (06/01) os nomes que vão compor as demais funções de comando da Secretaria. A definição aconteceu no início da tarde durante reunião entre o Governador e o Secretário.  Assumirá a secretaria-adjunta da SSPDS, o coronel João Vasconcelos, ex-comandante do Corpo de Bombeiros. Luiz Carlos de Araújo Dantas continuará à frente da Superintendência da Polícia Civil. O tenente-coronel Werisleik  Matias, que coordenou o Batalhão da Polícia Comunitária, será o Comandante da Polícia Militar, e o Coronel Josileno Vitoriano comandará o Corpo de Bombeiros.

 Confira o perfil dos novos titulares da SSPDS:

 Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social


Coronel João Vasconcelos Sousa, 48 anos

Bacharel em Segurança Pública e formando em Administração Pública e Gestão em Sistema de Segurança. Por seis anos foi sub-comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. Em 2006 assumiu o Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Comandante da Polícia Militar


Tenente Coronel Werisleik Ponte Matias, 48 anos


Formado em Direito e pós-graduado em Administração e Direito Ambiental. Foi Comandante da Polícia Rodoviária Estadual. Em 2010 assumiu o cargo de Coordenador Operacional do Batalhão Comunitário (Ronda do Quarteirão).

Superintendente da Polícia Civil

Delegado Luiz Carlos Dantas, 50 anos

Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós-graduado em Direito Penal. Por 26 anos esteve a frente das Delegacias Municipais, Regionais, 10° e 12° Distrito Policial e Delegacia de Roubos e Furtos. Em 2006 assumiu o cargo de Superintendente da Polícia Civil.

Comandante do Corpo de Bombeiros

Coronel Josileno Vitoriano, 47 anos

Licenciado em Matemática pela Universidade do Ceará (Uece). Formou-se pela Academia de Polícia Militar Edgar Facó. É pós-graduado em Políticas Públicas pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Estava a frente da célula de Logística do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

Fonte: www.ceara.gov.br

Guardas municipais começaram a utilizar pistolas “taser” nos terminais

                       A partir desta quarta-feira, 05, a Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) começou  utilizar, nos terminais, as pistolas “taser”, armas não letais que paralisam os infratores. O novo equipamento é uma opção mais segura para ser utilizada em situações de resistência, sendo usado somente em último caso. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Fortaleza dá mais um passo inovador no trabalho de contribuição da segurança pública na cidade.

                Inicialmente, as armas serão utilizadas nos sete terminais, sendo uma por local, em medida de experimentação, durante um mês. Após os 30 dias, será feita uma avaliação e, em seguida, será elaborado um planejamento para a utilização da “taser” em determinados tipos de ações e locais de atuação da Guarda Municipal.

               A pistola emite ondas "T", semelhantes às ondas cerebrais, que paralisam o infrator, que permanece lúcido, mas não consegue controlar o próprio corpo. Vale salientar que o disparo não provoca lesão e nem hematoma, apenas imobiliza o infrator por tempo suficiente para a sua detenção. Outro destaque é o controle que se tem sobre os disparos feitos. A pistola tem um programa que registra cada disparo, possibilitando uma verificação periódica da utilização, o que permite a avaliação e a realização de auditorias.

               Até o momento, 200 guardas municipais foram capacitados para utilizar a “taser” e mais mil devem ser treinados. O curso é ministrado pelo instrutor da Taser, Alberto Marques de Azevedo Neto, certificado e diplomado pela fábrica Taser, A A & SABA Consultants Inc. O treinamento visa à certificação de operadores de Taser, com aulas teóricas, práticas e avaliação. Foram adquiridos 50 equipamentos pela Guarda Municipal, com a devida autorização do Ministério da Defesa e através de convênio com o Ministério da Justiça, que doará mais 300 pistolas para a GMF.

                    Taser (pistola não letal) - Reduz quase a zero a possibilidade de dano físico em decorrência da ação. A pistola dispara dardos com alcance de até 10,6m, por cartuchos propelidos por nitrogênio, substância não contaminante, não tóxica, não poluente, não inflamável e não explosiva. Como segurança, a Taser dispõe de trava ambidestra, e cada cartucho tem trava de proteção. Para fins de registro e controle, a pistola e cada cartucho têm número de série específico e, para fins de auditoria, armazena data e horário dos disparos em memória digital interna, sendo que o cartucho Taser contém confetes identificadores com o mesmo número serial do cartucho, para que, ao ser deflagrado, libere os respectivos confetes. 

Fonte: www.fortaleza.ce.gov.br/gmf